Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Suspensa resolução que limita poder do MP

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Trapiche, na qual a Polícia Federal, em cooperação com o FBI, teria confirmado a cooptação de brasileiros para o ingresso em organização extremista e a prática de atos preparatórios de terrorismo

STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans

O homem já teria recorrido à violência em episódios anteriores

Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado

A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.

União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade

A ação foi ajuizada pelos pais do bebê contra a União. Eles narraram que o filho foi diagnosticado com a hipoglicemia hiperinsulinêmica e que o remédio indicado por médico pediatra especializado é o Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Justiça determina resgate de animais que sofriam maus-tratos

Cabe recurso.